Por uma Câmara Municipal de Natal que cumpra seu papel

Parece que a Câmara Municipal de Natal, enquanto parlamento do povo natalense, não aprendeu nada com as duas ocupações que sofreu desde 2011. É humilhante para a instituição o modo acovardado como se porta diante das inúmeras arbitrariedades cometidas pelo prefeito Carlos Eduardo Alves. O abuso de poder se avoluma: deixar a cidade sem prefeito por uma viagem internacional não comunicada, “assinar” decretos durante essa ausência (entre eles o de aumento da passagem), saques indevidos do fundo de previdência do município, desrespeito ao Tribunal de Contas do Estado, apenas para ficar nos descalabros cometidos nas últimas semanas.

É preciso que a Câmara Municipal faça cumprir seu papel descrito no Artigo 31 da Constituição, quando delega que: “A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo”.  Quando se eximem desse papel (com as devidas exceções) os vereadores e vereadoras estão enfraquecendo a própria instituição, tornando-a refém do personalismo do prefeito ou prefeita de ocasião. Não se trata de apoiar ou não essa gestão, mas de fortalecer a própria função da instituição, constitucionalmente referendada, como contrapeso ao poder executivo. Eximir-se dessa função é enfraquecer os próprios mandatos.

De todas as esferas de poder, o municipal é o que mais tem potencial para possibilitar ao cidadão uma participação mais direta e menos representativa. Portanto, cabem também aos cidadãos natalenses pressionar sua Câmara Municipal para que cumpra seu papel fiscalizador. Atualmente, não há mecanismos eficazes para assegurar que os representantes façam cumprir a vontade dos seus representados. Seria ingenuidade tão somente achar que a vontade dos representantes esteja plenamente em conformidade com a vontade popular, sem nenhum mecanismo eficaz para promover essa intermediação – que não seja a urna. Os movimentos sociais, que souberam fazer-se ouvir nos últimos anos, precisam ser rearticulados.

Organizações locais tornam a ação direta mais articulada e eficaz. Para se construir um modelo mais viável de democracia participativa torna-se imperativo que a ação direta dos cidadãos se realize na política local. A própria palavra “cidadão” o define como agente político de cidades, não de nações; assim como a própria palavra “política” também se refere à pólis – como era denominada a cidade-estado grega. É para a Câmara Municipal que a busca por mais democracia deve se voltar. Para tanto, não basta um controle institucional externo, faz-se necessário um controle popular interno sob essa instituição.

Quantas arbitrariedades do prefeito ainda serão necessárias para que a Câmara Municipal do Natal cumpra o seu papel? Paciência tem limite, qual se esgotará primeiro, a dos vereadores e vereadoras ou a da população natalense?

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